Institui no Município de Major Sales/RN a Campanha Além do Laço Rosa e dá outras providências.
"Dispõe sobre o direito de meia-entrada a portadores de autismo e pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos, de lazer e outros do gênero, e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências.
Altera Dispositivo da Lei Complementar no 467/2021 e dá outras providências.
Dá Nova Redação à Lei Complementar Municipal no 003/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências
Dar-se o nome de: Rua Antonio Ribeiro da Cruz, logradouro projetado que fica por traz da Rua Laura Maria da Conceição.
Regulamenta a Lei Federal no 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, altera Lei Complementar Municipal, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.
Decreta Ponto Facultativo no dia 8.9.2023, por Ocasião em Detrimento do dia 7.9.2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências
ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal pelo fornecimento de bens e serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação da vigilância socioassistencial, criação de cargo de confiança do Executivo - CCE, alterando a Lei Municipal 210/2013 da estrutura administrativa do Município e suas alterações, conforme estabelece e dá outras providências.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES PELO BEM ESTAR DOS IDOSOS, AUTISTAS, BEBÊS, ANIMAIS, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Portaria 083/2023 que Concede Licença Prêmio à Servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Major Sales de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal com Deficiência, bem como Àquele que Tenha Cônjuge ou Relação de União Estável, Filhos ou Dependentes com Deficiência, e dá outras providências.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, RECUROS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, FONTE DE RECURSOS VAAT, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Municipal e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo dia 9 de junho de 2023 e dá outras providências.
Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outra providências.
Atualiza o Valor do Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei no 293/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem inservível do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, Estabelece Requisitos para a Qualificação das Entidades, Define Critérios para a Publicização de Atividades e Serviços no Município e dá outras providências.
