Funções
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão de natureza substantiva, integrante da Administração Pública Municipal Direta, é a organização base da Administração Municipal para o planejamento, a organização, a direção, o controle e a execução dos programas e projetos destinados à realização da política do Governo Municipal no setor de prestação dos serviços de saúde do município, em consonância com SUS.
Atribuições da Secretaria
I - INSTITUIR EM CARÁTER PERMANENTE O PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE, ARTICULANDO-SE COM OS PLANOS ESTADUAL E FEDERAL DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BEM COMO CONTROLE CONSTANTE DE COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, ORIENTANDO SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL;
II - CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E ACORDOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS;
III - INTEGRAR SUAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE AO SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE;
IV - A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE;
V - AVALIAR O ESTADO SANITÁRIO DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO PESQUISAS E FISCALIZAÇÃO;
VI - ATENDER AS COMUNIDADES CARENTES EM SUAS SITUAÇÕES DIVERSAS;
VII - CRIAR E OPERAR UNIDADES DE SAÚDE;
VIII - FISCALIZAR E CONTROLAR AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E DE SANEAMENTO, A QUALIDADE DE MEDICAMENTOS E DE ALIMENTOS E A PRÁTICA PROFISSIONAL MÉDICA E PARAMÉDICA;
IX - PESQUISAR, ESTUDAR E AVALIAR A DEMANDA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOPITALAR, SEGUNDO CONDIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS PÚBLICOS E PARTICULARES;
X - REALIZAR A PRESTAÇÃO SUPLETIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA-MÉDICOS E FARMACÊUTICOS EM COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL;
XI - CRIAR E OPERAR, COM A COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUANDO FOR O CASO, OS SERVIÇOS BÁSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PREVISTO PARA O MUNICÍPIO;
XII - COLABORAR COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS, TAIS COMO: ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA, HEMOTERAPIA E OUTROS, CONCORRENDO PARA O ATENDIMENTO DOS SEUS PROPÓSITOS E METAS;
XIII - ESTUDAR E PESQUISAR FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO E FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS E FACILIDADES MÉDICAS, HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS;
XIV - EXERCER CONTROLE SANITÁRIO SOBRE IMIGRAÇÕES HUMANAS;
XV - DE NATUREZA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOVER AS AÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADOÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS QUE COUBEREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
XVI - ADQUIRIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS, ESTES, NOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS;
XVII - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE NO APOIO ÀS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E ESTIMULAR A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ONDE HOUVER GANHO DE EFICIÊNCIA
XVIII- FORMULAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO;
XIX - PROMOVER O RECRUTAMENTO, A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE;
XX - CONTRIBUIR NA COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
XXI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS
