Funções
A Secretaria Municipal de Educação e Desportos é o órgão responsável pela organização, direção, acompanhamento e execução dos programas e projetos destinados à implantação e desenvolvimento da política educacional do município.
Atribuições da Secretaria
I - COORDENAR AS ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO E DE EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO AVALIAR A SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E FIXAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A NOVA LDB;
II - ELABORAR E EXECUTAR, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DURAÇÃO ANUAL E PLURIANUAL;
III - ATUAR, PRIORITARIAMENTE, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL;
IV - ELABORAR, EXECUTAR E SUPERINTENDER PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE APOIO AO EDUCANDO NO QUE SE REFERE A MATERIAL PEDAGÓGICO, DIDÁTICO-ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE;
V - ESTIMULAR O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES, VICE-DIRETORES E CONSELHOS ESCOLARES PELOS CORPOS DOCENTES, DISCENTES, SERVIDORES E PAIS DE ALUNOS;
VI - INTEGRAR-SE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
VII - ELABORAR E EXECUTAR, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MEDIANTE: A) CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO; B) POLÍTICAS SETORIAIS DE MELHORIA SALARIAL E DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
VIII - PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, JUNTAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES EM EVENTOS REALIZADOS;
IX - ELABORAR E EXECUTAR COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
X - APOIAR, ELABORAR E EXECUTAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS, BEM COMO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL;
XI - ASSESSORAR AS TOMADAS DE DECISÕES DAS ESCOLAS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO;
XII - ESTABELECER INTERCÂMBIO COM AS INSTÂNCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, PARA A VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO;
XIII - COORDENAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, OBSERVADO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
XIV - PROMOVER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS EDUCACIONAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO;
XV - PROPOR A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
XVI - OPERACIONALIZAR AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
XVII - PROPOR A DESIGNAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA;
XVIII - APRESENTAR RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL;
