Dispõe Sobre a Designação da Comissão Temporária de Transição de Mandato pela Candidata Reeleita para o Cargo de Prefeita Municipal e dá outras providências

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dia 4 de outubro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Finanças Efetuar o Pagamento a Título de Ajuda de Custos de Viagem à Estudantes e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade, estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Proibi a venda, o fornecimento gratuito, entregar de qualquer forma a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto os abaixo disposto, no âmbito do Município e dá outras providências.

Dar-se o nome de: Rua Antônio Clodonides da Silva, à Rua Projetada que faz esquina com a Rua Cesar Rocha.

Proibi no âmbito do município de Major Sales, em caráter definitivo a instalação indevida de estacionamentos privados nas vias e comunidades, durante todos os eventos festivos, públicos ou particulares, em qualquer período e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dias 24 e 27 de junho de 2024 e dá outras providências.

Estabelece em Caráter Excepcional o Horário para Encerramento dos Eventos Festivos em Restaurantes, Bares e Afins, no Âmbito do Território Municipal e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.

Prorroga até 31 de dezembro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo autorizado pelo Decreto 327, de 17 de julho de 2023, destinado a contratação de profissionais da enfermagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal no 350/2017, que Estabelece o Sistema Tributário do Município, Normas Complementares de Direito Tributário a ele Relativas, Disciplina as Atividades Tributárias do Fisco Municipal e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Major Sales.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Efetuar Doação Financeira à Quadrilha Junina Mandacaru e dá outras providências.

Autoriza Prorrogação do Decreto 270/2022 de contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do município Major Sales no ano eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências.

Dá Nova Redação a Lei Municipal 211/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário, revoga as Leis Municipais 034/2000, 044/2001 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Major Sales e dá outras providências.

Regulamenta Dispositivo da Lei Municipal 540 e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal no 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023 e Portaria MINC no 80, de 27 de outubro de 2023 no âmbito do Município e dá outras providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal no 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, no Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.

Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério, cria cargo público altera Lei e dá outras providências.

Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências.

Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências.

Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

Concede Progressão de Letras aos Servidores Públicos que especifica e dá outras providências.

Demitir o servidor Gabriel Markes de Lima Fernandes – Matrícula 120443-2, por acúmulo indevido de cargos públicos.