Abre CRÉDITO ESPECIAL para ocorrer com as despesas do convênio de URBANIZAÇÃO E ACESSO AO CENTRO DA CIDADE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Delimita a Zona Urbana do Município de Major Sales/RN e dá outras providências.

Altera o anexo I da tabela I e II da lei nº 056/2002, de 20 de dezembro de 2002.

Estabelece NORMAS PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL e dá outras providências.

Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do município de Major Sales e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR.

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Major Sales

Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO RÍO GRANDE DO NORTE

Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS

Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Projeto de Lei para criação do município Major Sales.

Delimitação da Zona Urbana e Suburbana da Vila de Major Sales.

Cria o cargo de Subprefeito do Distrito de Major Sales - Antigo Sítio Cavas.