Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 458 registros

LEIS: 566/2024 05/12/2024

05/12/2024

Institui o Programa “Pequenos Leitores, Grandes Intérpretes” e Premiação Melhores Alunos, no Âmbito do Município e dá outras providências.

LEIS: 565/2024 22/08/2024

22/08/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

LEIS: 564/2024 16/07/2024

16/07/2024

Dar-se o nome de: Rua Antônio Clodonides da Silva, à Rua Projetada que faz esquina com a Rua Cesar Rocha.

LEIS: 563/2024 16/07/2024

16/07/2024

Proibi a venda, o fornecimento gratuito, entregar de qualquer forma a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto os abaixo disposto, no âmbito do Município e dá outras providências.

LEIS: 562/2024 16/07/2024

16/07/2024

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade, estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 011/2024 08/05/2024

08/05/2024

Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal no 350/2017, que Estabelece o Sistema Tributário do Município, Normas Complementares de Direito Tributário a ele Relativas, Disciplina as Atividades Tributárias do Fisco Municipal e dá outras providências.

LEIS: 561/2024 02/05/2024

02/05/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal Efetuar Doação Financeira à Quadrilha Junina Mandacaru e dá outras providências.

LEIS: 560/2024 15/04/2024

15/04/2024

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Major Sales e dá outras providências.

LEIS: 559/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dá Nova Redação a Lei Municipal 211/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário, revoga as Leis Municipais 034/2000, 044/2001 e dá outras providências.

LEIS: 558/2024 22/03/2024

22/03/2024

Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério, cria cargo público altera Lei e dá outras providências.

LEIS: 557/2024 13/03/2024

13/03/2024

Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 010/2024 06/03/2024

06/03/2024

Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências.

LEIS: 556/2024 04/03/2024

04/03/2024

Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

LEIS: 555/2024 04/03/2024

04/03/2024

Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

LEIS: 554/2024 09/02/2024

09/02/2024

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo sobre os Vencimentos do Pessoal do Quadro dos Cargos de Confiança do Executivo com Defasagem, a Vigorar a Partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

LEIS: 553/2024 09/02/2024

09/02/2024

Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

LEIS: 552/2024 09/02/2024

09/02/2024

Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências.

LEIS: 551/2024 09/02/2024

09/02/2024

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024 e dá outras providências.

LEIS: 550/2023 11/12/2023

11/12/2023

Estabelece nova margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, altera dispositivo de Lei e dá outras providências.

LEIS: 549/2023 11/12/2023

11/12/2023

Fixa os Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período Legislativo de 2025 a 2028 e dá outras providencias.

LEIS: 548/2023 11/12/2023

11/12/2023

“Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.”

LEIS: 547/2023 27/11/2023

27/11/2023

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 546/2023 16/11/2023

16/11/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.

LEIS: 545/2023 13/11/2023

13/11/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.

LEIS: 544/2023 24/10/2023

24/10/2023

Institui o Programa e Premiação Melhores Notas SAEB, no Âmbito do Município e dá outras providências

LEIS: 543/2023 24/10/2023

24/10/2023

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 542/2023 13/10/2023

13/10/2023

Dá Nova Redação à Lei 055/2002, do Conselho Municipal de Educação-CME, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

LEIS: 541/2023 13/10/2023

13/10/2023

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 540/2023 04/10/2023

04/10/2023

"Dispõe sobre o direito de meia-entrada a portadores de autismo e pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos, de lazer e outros do gênero, e dá outras providências"

LEIS: 539/2023 04/10/2023

04/10/2023

Institui no Município de Major Sales/RN a Campanha Além do Laço Rosa e dá outras providências.

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