Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Major Sales

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO RÍO GRANDE DO NORTE

Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN

Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS

Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Projeto de Lei para criação do município Major Sales.

Delimitação da Zona Urbana e Suburbana da Vila de Major Sales.

Cria o cargo de Subprefeito do Distrito de Major Sales - Antigo Sítio Cavas.