Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 118/2008
25/02/2008
DEFINE O QUE CONSISTE PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR, nos termos dos § § 3.º e 4.º do artigo 100, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Major Sales.
