TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.003IN, ART. 4º, PARAGRAFO ÚNICO C/C O ART. 26 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 TCE/RN E ART. 10, VI, B - 4, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2021.01.05.003.001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.003IN contratação direta de Emanoel Dantas Sociedade Individual de Advocacia, a fim de atender demanda específica do município de Major Sales/RN, junto ao Tribunal de Contas da União TCU e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2021, de conformidade com as especificações e demais condições descritas no Projeto Básico em anexo, consoante as disposições da legislação vigente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.002INA Prefeita Municipal de Major Sales/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico em apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.002IN, DESTINADO a contratação do profissional liberal LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade nº 755.828 SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 513.139.444-91, residente e domiciliado na Rua Zéo Fernandes, nº 211, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, neste ato representada pelo Sr. LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade nº 755.828 SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 513.139.444-91, residente e domiciliado na Rua Zéo Fernandes, nº 211, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, para execução de serviços qualificados de assessoria e consultoria técnica, a fim de disponibilizar para a administração municipal de Major Sales/RN, suporte técnico na organização e realização dos procedimentos licitatórios do município, com o propósito de aplicar corretamente os recursos provenientes de programas, convênios, próprios e de outros instrumentos congêneres, nos prazos, formas e condições estabelecidas nas cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que requerer todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a plena regularidade das demandas, além de outras orientações pertinentes, levando a administração à eficiência e eficácia na aplicação de seus atos e objetivos, incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos, com fundamentação legal no art. 13, incisos II e III, combinado com art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual é de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), deduzidas as contribuições previdenciárias fiscais obrigatórias.
Registro de Preços destinado a contratação de empresa especializada para eventual locação de Tratores Agrícolas equipados com implementos tipo grade aradora de arrasto de 14 ou 16 discos, para execução de serviços agrícolas no amanho de terras para o plantio das safras 2021/2022 de pequenos agricultores rurais do município de Major Sales/RN, com recursos próprios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2021/2022
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN
Realinhamento de preços referente ao contrato nº 2020.07.17.020.001, firmado em 20 de agosto de 2020, decorrente da Tomada de Preço nº 2020.07.17.020TP, na forma solicitada pela empresa M H F FREITAS EIRELI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 14.148.901/0001-30.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração contratual para suplementação do valor inicialmente pactuado entre as partes através do contrato firmado em 20 de agosto de 2020, no valor de R$ 390.000,04 (Trezentos e Noventa Mil e Quatro Centavos), realinhado para R$ 410.513,77 (Quatrocentos e Dez Mil, Quinhentos e Treze Reais e Setenta e Sete Centavos), cujo o objeto é a execução dos serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Antônio José da Rocha na cidade de Major Sales/RN, com recursos Fundo a Fundo do Orçamento Geral da União, Transferência Especial, Portaria Interministerial nº 252/2020-Ministério da Economia e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2020.
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 21 de dezembro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é o a execução dos serviços de digitalização e indexação em formato de arquivo JPG, PDF e TIF dos processos de despesas e de licitações da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 29 de junho de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é o a execução sob demanda dos serviços de limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos e máquinas pertencentes à frota do município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2020.04.07.007.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2020.04.07.007.001 Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 01 de junho de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de medicamentos que não constam na relação da Farmácia Básica, destinada ao atendimento de demanda da administração municipal de Major Sales/RN
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2020.04.07.007.002.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2020.04.07.007.002 Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 01 de junho de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de medicamentos que não constam na relação da Farmácia Básica, destinada ao atendimento de demanda da administração municipal de Major Sales/RN
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2020.04.10.009.001.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2020.04.10.009.001 OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 15 de junho de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução de serviços na realização de exames laboratoriais em pacientes do município de Major Sales/RN. LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA PROGNÓSTICOS LTDA - ME
prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 02 de dezembro de 2019, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de serviços de elaboração, manutenção e operacionalização do Sistema Tributário Municipal com solução integrada de Tecnologia da Informação via WEB, afim de atender demanda da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças do Município de Major Sales/RN
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.10.21.046.001.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.10.21.046.001 Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento, datado de 27 de fevereiro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de material de construção, pintura, ferramentas, elétrico, hidráulico e sanitário para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Major Sales/RN - WELINGTON MOURA DA SILVA - ME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.10.21.046.002.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.10.21.046.002 Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento, datado de 27 de fevereiro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de material de construção, pintura, ferramentas, elétrico, hidráulico e sanitário para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Major Sales/RN - M H F FREITAS EIRELI - ME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.10.29.047.001.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.10.29.047.001 Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 27 de fevereiro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é o transporte de pessoas carentes encaminhadas para realizarem tratamentos de saúde fora de domicilio em veículos automotores do tipo micro-ônibus ou van no percurso Major Sales/RN Natal/RN Natal/RN - Major Sales/RN, a fim de atender demanda do município de Major Sales/RN
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.05.24.024.004.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.05.24.024.004 A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 15 de janeiro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição de fracionada de material esportivo e correlatos, a fim de atender demanda específica do departamento de esportes do município de Major Sales/RN vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com recursos próprios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2020 - DANIELLY DANTAS DA FONSECA - ME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.05.24.024.005.01 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.05.24.024.005 A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 15 de janeiro de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição de fracionada de material esportivo e correlatos, a fim de atender demanda específica do departamento de esportes do município de Major Sales/RN vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com recursos próprios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2020 - J & D ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2017.07.18.003.001.04 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2017.07.18.003.001 OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 23 de agosto de 2017, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é o licenciamento de uso de sistema de informática para gestão pública, a fim de atender demandas operacionais do município de Major Sales/RN. SISTEMAS INTEG. APLICADOS AO SETOR PUBLICO LTDA ME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2017.05.02.002.001.04 - REFERENTE AO CONTRATO Nº 2017.05.02.002.001 OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços, datado de 08 de janeiro de 2018, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução sob regime de empreitada por preços global, dos serviços de limpeza urbana do município de Major Sales/RN
Execução dos serviços de digitalização e indexação em formato de arquivo JPG, PDF e TIF dos processos de despesas e de licitações da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, referente ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2020.
Execução de trabalho artesanal de esculturas com o propósito de salvaguardar a cultura de caboclos do município de Major Sales/RN, com vistas a confecção de 06 (seis) esculturas representando os caboclos de Major Sales, sendo 02 (duas) com 2.50mts de altura e 04 (quatro) com 1.70mts, cujo os serviços compreende a construção das peças, lixamento, selamento, pintura e acabamento em verniz, as quais serão colocadas no pórtico de entrada da cidade, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Major Sales/RN.
Contratação de empresa especializada para executar serviço de campanha publicitária para prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA Lei Orçamentária Anual, exercício 2020.
Contratação da empresa 2HC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o Nº 29.100.347/0001-98, com sede na Avenida Rio Branco, Nº 1556, Sala 18, Bairro Doze Anos na cidade de Mossoró/RN, referente a execução dos serviços de campanha publicitária para prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA Lei Orçamentária Anual, exercício 2020.
Contratação de empresa especializada para executar serviço de campanha publicitária para prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA Lei Orçamentária Anual, exercício 2020.
Escolha de empresa especializada para eventual locação de Tratores Agrícolas equipados com implementos tipo arado/grade de 24 ou 28 discos para execução de serviços agrícolas no amanho de terras para o plantio das safras 2021/2022 de pequenos agricultores rurais do município de Major Sales/RN. A fim de atender demanda da administração municipal de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2021/2022.
Contratação de empresa especializada para fornecimento fracionado de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20 litros, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2020.
Realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 2019.10.10.040.01 e do Termo de Contrato nº 2019.10.10.040.001, ambos originados do Pregão Presencial nº 2019.10.10.040 na forma solicitada pela empresa FRANCISCO JUCÉLIO GOMES DE MATOS ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº. 02.179.550/0001-45, Inscrição Estadual nº 20.138.551-1/RN, estabelecida na Rua Antônio José da Rocha, nº 937, Bairro do Amor, CEP nº 59.945-000, Major Sales/RN.
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção no sistema de câmeras de monitoramento e cerca elétrica no Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, localizada a Rua Francisco André de Morais nesta cidade de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA Lei Orçamentária Anual, exercício 2020.
