EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2021.01.05.003.001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.003IN contratação direta de Emanoel Dantas Sociedade Individual de Advocacia, a fim de atender demanda específica do município de Major Sales/RN, junto ao Tribunal de Contas da União TCU e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2021, de conformidade com as especificações e demais condições descritas no Projeto Básico em anexo, consoante as disposições da legislação vigente
05/01/2021 - COMPETÊNCIA: ANUAL 352
