Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 457 registros

LEIS: 268/2018 28/05/2018

28/05/2018

Regulamenta parte da lei Municipal no 221/2013, que Dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências.

LEIS: 366/2018 09/05/2018

09/05/2018

OBRIGA as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências.

LEIS: 365/2018 07/05/2018

07/05/2018

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. APAKAM

LEIS: 364/2018 13/04/2018

13/04/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAJOR SALES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 363/2018 13/04/2018

13/04/2018

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro, e dá outras providências.

LEIS: 362/2018 13/04/2018

13/04/2018

Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e dá outras providências.

LEIS: 361/2018 13/04/2018

13/04/2018

Autoriza Abertura de Crédito Especial por Anulação/Remanejamento para Ocorrer com as despesas de obrigações do INSS dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.

LEIS: 360/2018 13/04/2018

13/04/2018

Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências.

LEIS: 359/2018 13/04/2018

13/04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições que especifica e dá outras providências.

LEIS: 358/2018 13/04/2018

13/04/2018

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.

LEIS: 357/2018 20/03/2018

20/03/2018

Dispõe sobre a SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS aprovadas pela Câmara Municipal de Major Sales/RN.

LEIS: 356/2018 20/03/2018

20/03/2018

Altera os anexos e promove ajustes na Lei n° 292/15.

LEIS: 354/2017 20/12/2017

20/12/2017

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências.

LEIS: 353/2017 20/12/2017

20/12/2017

Dar-se o nome de Olinto Rocha de Queiroz a Praça Central localizada em frente ao comércio do referido homenageado.

LEIS: 352/2017 20/12/2017

20/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

LEIS: 351/2017 20/12/2017

20/12/2017

Cria a campanha permanente de CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL no Município de Major Sales-RN, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 350/2017 20/12/2017

20/12/2017

Estabelece novo SISTEMA TRIBUTÁRIO do Município, normas complementares de Direito Tributário a ele relativas, disciplina as atividades tributárias do Fisco Municipal e dá outras providências.

LEIS: 349/2017 20/12/2017

20/12/2017

Cria a Feira de Ciências da Escola Municipal “Antônio José da Rocha” e dá outras providências.

LEIS: 348/2017 20/12/2017

20/12/2017

Cria a campanha “CRIANÇA FORA DA ESCOLA NÃO PODE” e dá outras providências.

LEIS: 347/2017 20/12/2017

20/12/2017

Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federal no 8.666/93 no âmbito do Município, através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências.

LEIS: 346/2017 29/11/2017

29/11/2017

Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA a ser realizada anualmente e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 345/2017 28/11/2017

28/11/2017

Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Major Sales e dá outras providências.

LEIS: 344/2017 28/11/2017

28/11/2017

Denomina Via Pública (RUA LUÍZA PINTO DE OLIVEIRA SALES) e dá outras providências.

LEIS: 343/2017 25/10/2017

25/10/2017

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEIS: 342/2017 25/10/2017

25/10/2017

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências.

LEIS: 341/2017 02/10/2017

02/10/2017

Altera Dispositivos da Lei Municipal no 034/99 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2017 30/08/2017

30/08/2017

Dispõe sobre procedimentos para cumprimento da ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Major Sales e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 340/2017 17/08/2017

17/08/2017

Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Major Sales e dá outras providências.

LEIS: 339/2017 07/07/2017

07/07/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 338/2017 07/07/2017

07/07/2017

Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.

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