Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 403/2020
13/02/2020
Abre crédito especial para ocorre com as despesas com a implantação de Melhoria Habitacionais-Controle Doença de Chagas no valor R$ 500.000,00 para o exercício de 2020, recursos do FNS e dá outras providências.
