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DESIGNAR: 054/2026 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 21/05/2026
Tipo: DESIGNAR
Agente: Yasodhara da Silva Cavalcante
Cargo: RESPONSAVEL LGPD
Detalhamento da portaria
Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e a Lei Municipal 611/2026 e dá outras providências.
   
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