Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 568/2024
23/12/2024
Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.
