Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 974728/2024 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: CEF 763-3 5742005837

Número do instrumento: 56000004776/2024

Vigência: 21/05/2029

Data da publicação: 23/05/2025

Data da celebração: 21/05/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

Responsável: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

TRANSFERÊNCIA
R$ 1.625.000,00
PACTUADA
R$ 3.250.000,00

Informações do objeto

Construção de 25 unidades habitacionais em área urbana - MCMV – FNHIS sub 50, NOVO PAC no Município de Major Sales-RN

Justificativa

O Município de Major Sales-RN, com uma população de 3.924 habitantes - Censo IBGE 2022, necessita combater o déficit habitacional para população de baixa renda que não tem acesso a financiamento habitacional, para inclusão socio econômica e valorização das potencialidades dos grupos sociais atendidos, através do Programa MCMV FNHIS – Sub 50 Público alvo- 25 famílias de baixa renda residentes na zona urbana Problema a ser resolvido- Déficit habitacional, desordenamento territorial urbana, irregular ocupação do solo e habitações sem infraestrutura básica. Resultados esperados- Concepção da habitação no sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa Atendimento à população de baixa renda que não tenha condições de acesso no financiamento habitacional, com provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com execução do proponente e recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – MCMV Sub 50. Categorias-Obras e Serviços de Engenharia

Plano de aplicação

TIPO DE DESPESA -SERVICO
DESCRIÇÃO - Trabalho social
CODIGO NATUREZA DE DESPESA -44903999
NATUREZA DA AQUISIÇÃO - Recursos do instrumento
UNIDADE - un
QUANTIDADE - 1.0
VALOR UNITARIO - R$ 81.250,00
VALOR TOTAL - R$ 81.250,00
STATUS - Aprovado

TIPO DE DESPESA -OBRA
DESCRIÇÃO - Construção de unidades habitacionais em
CODIGO NATUREZA DE DESPESA - 44905199
NATUREZA DA AQUISIÇÃO - Recursos do instrumento
UNIDADE - un
QUANTIDADE - 25.0
VALOR UNITARIO - R$ 126.750,00
VALOR TOTAL - R$ 3.168.750,00
STATUS - Aprovado

Metas

1 Construção de unidades habitacionais em área urbana
VALOR - R$ 3.168.750,00
DATA DE INICIO - 30/05/2025
DATA DE TERMINO- 31/12/2027

2 Trabalho Social
VALOR - R$ 81.250,00
DATA DE INICIO - 30/05/2025
DATA DE TERMINO - 31/12/2027

Links adicionais

DADOS DO TERMO DE COMPROMISSO - TRANSFEREGOV
Informações do andamento
  • DATA: 26/05/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 28/10/2025 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO

  • DATA: 30/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
18/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.28.019.001 2025 A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP 2.861.709,36
18/03/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2025.10.28.019.001.01 2026 A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP 2.930.890,23
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 29/12/2025 258.520,86
0,00 31/12/2025 57.400,86
0,00 27/07/2026 1.309.078,84
Obrigações
Titulo Descrição
   

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