Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.05.27.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/05/2026

Data da divulgação do extrato: 27/05/2026

Data da ratificação: 15/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/06/2026

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONTEMPLANDO O DESENVOLVIMENTO DAS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA OBRA, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa RUAN CARLOS COSTA FERNANDES LOPES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 38.181.172/0001-81, decorreu da realização de procedimento de dispensa de licitação, tendo a contratada apresentado proposta compatível com as especificações técnicas exigidas para a elaboração do projeto arquitetônico destinado à reforma e ampliação da quadra poliesportiva do Município de Major Sales/RN, demonstrando capacidade técnica para a execução dos serviços e atendendo às condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo administrativo.

Justificativa do preço

O preço contratado, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços da mesma natureza, conforme pesquisa de preços e proposta comercial constante dos autos, refletindo adequadamente a complexidade do objeto, que compreende a elaboração de projeto arquitetônico destinado à reforma e ampliação de quadra poliesportiva, incluindo o desenvolvimento das peças técnicas necessárias à execução da obra, razão pela qual a Administração reconheceu a adequação do valor para fins de contratação.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor da contratação, observadas as disposições da Resolução nº 028/2020 - TCE/RN, bem como as demais normas aplicáveis à espécie, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.05.27.0001DL, regularmente instruído com a documentação exigida pela legislação vigente.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	OBRAS E SERVIÇOS URBANOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RUAN CARLOS COSTA FERNANDES LOPES EIRELI	38.181.172/0001-81	VENCEDOR	10.000,00

Andamento

DATA: 18/06/2026 - 10:28 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 15/06/2026 - 10:27 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 27/05/2026 - 10:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	344KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	398KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	239KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	486KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	279KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	372KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
27/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.27.0001DL	2026	RUAN CARLOS COSTA FERNANDES LOPES EIRELI	10.000,00		27/05/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.