Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2026
Data da
ratificação:
13/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2026
Valor estimado: R$
6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE TROFÉUS E COMENDAS, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E JURADOS DO 34º CONCURSO DE CABOCLOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa ANTONIO CAMILO FELIX JUNIOR 04631799439 - ME decorre da realização de procedimento de dispensa de licitação nº 2026.01.30.0003DL, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no qual a proposta apresentada atendeu integralmente às especificações constantes do Projeto Básico e do Termo de Referência. A contratada demonstrou capacidade para execução do objeto, abrangendo a confecção de troféus e comendas destinados à premiação do evento cultural promovido pelo Município, atendendo às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo.
Justificativa do preço
O valor global contratado de R$ 6.450,00 está compatível com os itens e quantitativos previstos no contrato, incluindo a confecção de 10 troféus para o 34º Festival de Caboclos, 8 troféus para o 5º Encontro Regional de Caboclos e 12 comendas, conforme detalhamento constante na planilha contratual. Os valores unitários refletem a natureza dos produtos personalizados e o fornecimento conforme especificações técnicas definidas. O pagamento será realizado conforme a execução do objeto, mediante apresentação de notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente. Os recursos estão devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, vinculados à Secretaria de Cultura e Turismo, por meio de recursos ordinários destinados à realização de eventos culturais.
Fundamentação legal
A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legais. O instrumento contratual foi formalizado em conformidade com as disposições da referida lei, incluindo regras relativas à execução, alteração e rescisão contratual, conforme arts. 124, 137, 138 e 155. Também foram observadas as normas complementares, especialmente a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, bem como a previsão orçamentária constante na Lei Municipal nº 600/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
