Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2025.03.10.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 13/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/03/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO PRÉDIO RESIDENCIAL MEDINDO 7,50X18,20, LOCALIZADO NA JOSÉ EVARISTO, S/N, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA MERENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, verifica-se que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros profissionais prestadores de serviços similares, tendo o Sr. JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 059.600.104-53, portador da Cédula de Identidade nº 151.881 SSP/RN, residente e domiciliado a Rua João André de Morais, Nº 369, CEP: 59.945-000, Centro neste município de Major Sales/RN, apresentado valores compatíveis com aqueles praticados por outros órgãos da Administração, conforme demonstrado por meio de comparação com o Sistema de Banco de Preços.

Justificativa do preço

O preço apresentado justifica-se com base na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria solicitante, junto a outras empresas prestadoras de serviços do mesmo ramo, conforme documentação comprobatória anexa.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que autorizam tal procedimento, considerando a necessidade de proporcionar maior resolutividade à gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a relevância da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA	*.600.104-	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 17/03/2025 - 09:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/03/2025 - 10:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 10/03/2025 - 21:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII - TCE/RN	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.0001DL	PDF	221KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.0001DL	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.10.0001DL	2025	JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA	12.000,00 1.000,00	10/03/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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