A Lei nº 528, de 10 de julho de 2023, proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoroso ruidoso na zona urbana e rural do município de Major Sales.
Fica permitido apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, em datas festivas como: Festa de Emancipação Política, Festa da Padroeira, Co-padroeiros e Réveillon.
Os fogos, embora tradicionais em celebrações, têm um impacto significativo na segurança pública, no bem-estar dos bebês, idosos, autistas, animais e no meio ambiente.
Em termos de segurança, os fogos de artifício de estampido frequentemente causam acidentes graves. A explosão súbita e imprevisível pode resultar em ferimentos para quem os manuseia e até mesmo para espectadores próximos. Além disso, os ruídos intensos gerados por esses fogos podem ser prejudiciais para pessoas com sensibilidade a ruídos, como crianças pequenas, idosos, autistas e pessoas com transtornos neuropsiquiátrico.
Em animais, a soltura de fogos de artifício de estampido causa extremo desconforto e ansiedade. Os ruídos ensurdecedores podem levar a respostas de medo e pânico, resultando em fugas, acidentes e, em alguns casos, até mesmo óbito.
Não podemos ignorar o impacto ambiental. A queima de fogos de artifício libera uma série de poluentes atmosféricos, incluindo metais pesados e partículas nocivas, que prejudicam a qualidade do ar e têm efeitos duradouros sobre o ecossistema.
A adoção de alternativas silenciosas, como fogos de artifício visuais e shows de luzes, pode preservar a tradição festiva enquanto minimiza os impactos negativos.
As denúncias deverão ser feitas a Polícia Militar pelo telefone: (84)4 992001375.
