Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.04.13.0004DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da ratificação: 20/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026

Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa E L DE Q FILGUEIRA - ME decorre da análise da documentação apresentada no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0004DL, tendo a contratada demonstrado regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica compatível com o objeto pretendido pela Administração Municipal. A empresa apresentou proposta apta à prestação de serviços de confecção e fornecimento de material gráfico destinados ao atendimento das demandas administrativas das Secretarias e demais órgãos municipais, observando as especificações técnicas exigidas para execução dos serviços gráficos necessários ao regular funcionamento das atividades institucionais do Município de Major Sales/RN.

Justificativa do preço

A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes na proposta apresentada pela empresa contratada, os quais demonstram compatibilidade com os praticados no mercado para prestação de serviços gráficos da mesma natureza. O valor global da contratação importa em R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), compreendendo serviços de impressão em lona digital, adesivo digital, confecção de capas para processos administrativos, leques promocionais e folders institucionais, conforme quantitativos e especificações constantes no Projeto Básico. Os preços apresentados mostram-se compatíveis com a complexidade e volume dos serviços contratados, atendendo aos princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa.

Fundamentação legal

A presente contratação possui fundamentação legal no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços e compras de pequeno valor, observados os limites legais vigentes. A contratação observa ainda as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à espécie, estando devidamente instruída com a documentação necessária à formalização do procedimento administrativo, bem como com a comprovação da existência de dotação orçamentária específica consignada na LOA Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026. Dessa forma, verifica-se a legalidade e regularidade da contratação administrativa promovida pelo Município de Major Sales/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E L DE QUEIROZ FILGUEIRA	33.441.737/0001-07	VENCEDOR	54.000,00

Andamento

DATA: 22/04/2026 - 11:51 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/04/2026 - 11:50 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/04/2026 - 11:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	273KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	376KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	313KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	268KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	249KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.13.0004DL	2026	E L DE QUEIROZ FILGUEIRA	54.000,00	13/04/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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