Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.04.13.0003DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da ratificação: 20/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026

Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR E PROTEÇÃO EM PORTAS E JANELAS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORIA NO CONFORTO TÉRMICO, REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA SOLAR, PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE E MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME decorre da análise da documentação apresentada no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0003DL, tendo a contratada demonstrado regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica compatível com o objeto pretendido pela Administração Municipal. A empresa apresentou proposta apta ao fornecimento e instalação de películas de controle solar e proteção em portas e janelas do Centro Administrativo do Município de Major Sales/RN, atendendo às especificações técnicas exigidas para melhoria do conforto térmico, redução da incidência solar e preservação da privacidade dos ambientes administrativos, assegurando condições adequadas ao funcionamento das atividades públicas municipais.

Justificativa do preço

A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes na proposta apresentada pela empresa contratada, os quais demonstram compatibilidade com os praticados no mercado para fornecimento e instalação de películas de controle solar e proteção. O valor global da contratação importa em R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), abrangendo o fornecimento de película espelhada invertida térmica e película SG carbono, incluindo materiais, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução dos serviços. Os preços apresentados mostram-se compatíveis com a natureza e complexidade do objeto contratado, atendendo aos princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa.

Fundamentação legal

A presente contratação possui fundamentação legal no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços e compras de pequeno valor, observados os limites legais vigentes. A contratação observa ainda as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à espécie, estando devidamente instruída com a documentação necessária à formalização do procedimento administrativo, bem como com a comprovação da existência de dotação orçamentária específica consignada na LOA Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026. Dessa forma, verifica-se a legalidade e regularidade da contratação administrativa promovida pelo Município de Major Sales/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	53.280.940/0001-48	VENCEDOR	25.000,00

Andamento

DATA: 22/04/2026 - 10:24 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/04/2026 - 10:23 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/04/2026 - 10:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	277KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	376KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	312KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	279KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	249KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.13.0003DL	2026	NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	25.000,00	13/04/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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