Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2025.04.10.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 14/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO, REGULARIZAÇÃO E VISTORIA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO NO PALCO PRINCIPAL ONDE IRÁ ACONTECER AS FESTIVIDADES ALUSIVAS A 33ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CABOCLOS EXERCÍCIO 2025, DA CIDADE DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, verifica-se que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços similares, tendo a empresa FERNANDES & MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N° 27.686.622/0001-71, com sede na Rua Hipólito Cassiano, N° 634, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, apresentado valores compatíveis com aqueles praticados por outros órgãos da Administração, conforme demonstrado em comparação com o Sistema de Banco de Preços.

Justificativa do preço

O preço apresentado justifica-se com base na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria solicitante, junto a outras empresas prestadoras de serviços do mesmo ramo, conforme documentação comprobatória anexa.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que autorizam tal procedimento, considerando a necessidade de proporcionar maior resolutividade à gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a relevância da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CULTURA, TURISMO E LAZER		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDES E MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA	27.686.622/0001-71	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 15/04/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 14/04/2025 - 10:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 10/04/2025 - 07:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII - TCE/RN	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025.04.10.0001DL	PDF	258KB
DISPENSA Nº 2025.04.10.0001DL	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	Nº 2025.04.10.0001DL	2025	FERNANDES E MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA	12.000,00	10/04/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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