Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2025.01.09.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO WEB PARA SISTEMA NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS, PREÇO PÚBLICO, DÍVIDA ATIVA, FISCALIZAÇÃO, PÁGINA DE SERVIÇOS, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DA PREFEITURA, INCLUINDO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CESSÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, verifica-se que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços similares, tendo a empresa PHOENIX AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA, inscrita do Cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 69.697.050/0001-76, com sede na Rua Avenida Dom Luís, Nº 176, 604, Aldeota, CEP: 60.160-196 na cidade de Fortaleza/CE, apresentado valores compatíveis com aqueles praticados por outros órgãos da Administração, conforme demonstrado em comparação com o Sistema de Banco de Preços.

Justificativa do preço

O preço apresentado justifica-se com base na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria solicitante, junto a outras empresas prestadoras de serviços do mesmo ramo, conforme documentação comprobatória anexa.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que autorizam tal procedimento, considerando a necessidade de proporcionar maior resolutividade à gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a relevância da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PHOENIX AUDITORIA E CONSULTORIA SC LTDA	69.697.050/0001-76	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/01/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 09/01/2025 - 22:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII -TCE/RN	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025.01.09.0001DL	PDF	194KB
DISPENSA Nº 2025.01.09.0001DL	PDF	919KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.09.0001DL	2025	PHOENIX AUDITORIA E CONSULTORIA SC LTDA	12.000,00 1.000,00	09/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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