| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ITALO PEREIRA NUNES |
| Responsável pela Informação | MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | AGUINALDO FERNANDES DANTAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |